Planta e Memorial Descritivo para Usucapião

✅ Planta e Memorial Descritivo para Usucapião: 7 Etapas para Regularizar seu Imóvel com Segurança

Você sabia que é possível regularizar a posse de um imóvel por meio da usucapião, tanto de forma extrajudicial (em cartório) quanto judicial (via processo)?

Para ambos os casos, você vai precisar de um documento técnico essencial: a planta e memorial descritivo para usucapião, assinados por um engenheiro civil habilitado e com emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

Veja aqui tudo o que você precisa saber sobre Usucapião.


📌 O que é Usucapião e por que regularizar?

A usucapião é um instrumento jurídico que permite adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, pacífica e contínua, desde que preenchidos os requisitos legais.

Regularizar um imóvel por usucapião garante:

  • Segurança jurídica

  • Facilidade em financiamentos

  • Possibilidade de venda ou herança legal

  • Evita disputas futuras de posse


⚖️ Tipos de Usucapião – Entenda as Diferenças

🟢 Usucapião Extrajudicial (em Cartório)

  • Mais rápida, econômica e menos burocrática

  • Ideal para imóveis com posse pacífica

  • Exige planta, memorial descritivo e ART emitida por engenheiro civil registrado no CREA

✅ Dica: o cartório só aprova com toda a documentação correta.

⚖️ Usucapião Judicial (via Justiça)

  • Mais demorado: de 1 a 4 anos

  • Necessário quando há:

    • Conflitos de posse

    • Documentação incompleta

    • Ausência de confrontantes

Mesmo nesses casos, o juiz exige a planta, memorial descritivo e ART.


🌱 Tipos Específicos de Usucapião

Usucapião Rural (Art. 1.239 do Código Civil)

  • Imóvel com até 50 hectares

  • 5 anos de posse contínua

  • Comprovação de moradia e produção rural

Usucapião Urbana (Art. 1.240 do Código Civil)

  • Imóvel com até 250m²

  • 5 anos de posse ininterrupta

  • Finalidade de moradia familiar

🧑‍🤝‍🧑Usucapião Coletiva (Estatuto da Cidade)

  • Ocupação por baixa renda

  • Áreas urbanas maiores

  • Posse contínua por 5 anos

💔 Usucapião por Abandono de Lar (Art. 1240-A)

  • Posse exclusiva por 2 anos

  • Abandono do lar por um dos cônjuges

  • Área urbana até 250m²


📋 Requisitos Gerais para Usucapião

  • Posse mansa e pacífica

  • Tempo mínimo exigido por lei

  • Boa-fé e/ou justo título

  • Imóvel passível de usucapião


🚫 O que impede a Usucapião?

  • Imóveis públicos

  • Situações de tutela ou curatela (pais/filhos, incapazes)

  • Condições suspensivas ou estado de guerra


⚙️ Como funciona a Ação de Usucapião?

  1. Elaboração da petição inicial com a planta e memorial descritivo

  2. Recolhimento da ART

  3. Ação ajuizada no foro do imóvel

  4. Participação obrigatória do Ministério Público

  5. Registro da sentença no cartório


🧰 Como a Engequipe Engenharia pode ajudar você:

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Nosso compromisso é tornar esse caminho mais simples, transparente e ágil para você, evitando erros que podem atrasar ou até mesmo comprometer a aprovação do seu pedido em cartório ou justiça.

Com a Engequipe Engenharia, você terá:

  • Atendimento personalizado e suporte técnico especializado

  • Levantamento topográfico preciso e detalhado

  • Elaboração completa da planta e memorial descritivo conforme normas vigentes

  • Emissão da ART para garantir a validade do documento

  • Orientação clara sobre cada etapa do processo, incluindo usucapião judicial e extrajudicial

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