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✅ Planta e Memorial Descritivo para Usucapião: 7 Etapas para Regularizar seu Imóvel com Segurança
Você sabia que é possível regularizar a posse de um imóvel por meio da usucapião, tanto de forma extrajudicial (em cartório) quanto judicial (via processo)?
Para ambos os casos, você vai precisar de um documento técnico essencial: a planta e memorial descritivo para usucapião, assinados por um engenheiro civil habilitado e com emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Veja aqui tudo o que você precisa saber sobre Usucapião.
📌 O que é Usucapião e por que regularizar?
A usucapião é um instrumento jurídico que permite adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, pacífica e contínua, desde que preenchidos os requisitos legais.
Regularizar um imóvel por usucapião garante:
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Segurança jurídica
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Facilidade em financiamentos
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Possibilidade de venda ou herança legal
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Evita disputas futuras de posse
⚖️ Tipos de Usucapião – Entenda as Diferenças
🟢 Usucapião Extrajudicial (em Cartório)
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Mais rápida, econômica e menos burocrática
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Ideal para imóveis com posse pacífica
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Exige planta, memorial descritivo e ART emitida por engenheiro civil registrado no CREA
✅ Dica: o cartório só aprova com toda a documentação correta.
⚖️ Usucapião Judicial (via Justiça)
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Mais demorado: de 1 a 4 anos
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Necessário quando há:
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Conflitos de posse
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Documentação incompleta
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Ausência de confrontantes
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Mesmo nesses casos, o juiz exige a planta, memorial descritivo e ART.
🌱 Tipos Específicos de Usucapião
Usucapião Rural (Art. 1.239 do Código Civil)
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Imóvel com até 50 hectares
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5 anos de posse contínua
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Comprovação de moradia e produção rural
Usucapião Urbana (Art. 1.240 do Código Civil)
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Imóvel com até 250m²
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5 anos de posse ininterrupta
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Finalidade de moradia familiar
🧑🤝🧑Usucapião Coletiva (Estatuto da Cidade)
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Ocupação por baixa renda
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Áreas urbanas maiores
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Posse contínua por 5 anos
💔 Usucapião por Abandono de Lar (Art. 1240-A)
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Posse exclusiva por 2 anos
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Abandono do lar por um dos cônjuges
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Área urbana até 250m²
📋 Requisitos Gerais para Usucapião
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Posse mansa e pacífica
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Tempo mínimo exigido por lei
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Boa-fé e/ou justo título
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Imóvel passível de usucapião
🚫 O que impede a Usucapião?
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Imóveis públicos
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Situações de tutela ou curatela (pais/filhos, incapazes)
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Condições suspensivas ou estado de guerra
⚙️ Como funciona a Ação de Usucapião?
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Elaboração da petição inicial com a planta e memorial descritivo
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Recolhimento da ART
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Ação ajuizada no foro do imóvel
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Participação obrigatória do Ministério Público
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Registro da sentença no cartório
🧰 Como a Engequipe Engenharia pode ajudar você:
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✅ Memorial descritivo conforme exigência legal
✅ Emissão de ART – CREA
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Nosso compromisso é tornar esse caminho mais simples, transparente e ágil para você, evitando erros que podem atrasar ou até mesmo comprometer a aprovação do seu pedido em cartório ou justiça.
Com a Engequipe Engenharia, você terá:
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Atendimento personalizado e suporte técnico especializado
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Levantamento topográfico preciso e detalhado
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Elaboração completa da planta e memorial descritivo conforme normas vigentes
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Emissão da ART para garantir a validade do documento
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Orientação clara sobre cada etapa do processo, incluindo usucapião judicial e extrajudicial
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