Quando a Retificação de Área é necessária

A Retificação de Área é necessária quando existe divergência entre a área real do imóvel e a área registrada na matrícula, situação muito comum em imóveis antigos ou que passaram por medições imprecisas no passado.

Esse procedimento é exigido principalmente quando o imóvel precisa ser:

• regularizado no cartório
• vendido ou financiado
• utilizado em processo de usucapião
• atualizado para inventário ou partilha
• ajustado após exigência do Cartório de Registro de Imóveis

Sem a retificação, o cartório não prossegue com outros atos registrais.

O que é a Retificação de Área

A Retificação de Área é um procedimento previsto na Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), especialmente nos artigos 212 e 213, que permite corrigir medidas perimetrais, confrontações e área total do imóvel, quando constatada divergência em relação ao registro.

O procedimento é realizado mediante a apresentação de planta técnica e memorial descritivo, elaborados por engenheira legalmente habilitada, com emissão de ART registrada no CREA.

Quando o Cartório exige a Retificação de Área

A retificação costuma ser exigida quando:

• a área registrada não corresponde à área real do imóvel
• há erro de medidas ou confrontações na matrícula
• o imóvel nunca foi medido corretamente
• existe sobreposição ou dúvida quanto aos limites
• o cartório identifica inconsistência durante outro procedimento registral

Nesses casos, o cartório emite nota devolutiva, exigindo a regularização da área antes de prosseguir.

Etapas do serviço de Retificação de Área

O processo de retificação envolve etapas técnicas e cartorárias bem definidas:

🔹 Levantamento planialtimétrico

Realizado no local para identificar com precisão:

• limites do imóvel
• confrontações
• área real do terreno

🔹 Elaboração da Planta de Retificação

Planta técnica contendo:

• medidas perimetrais corretas
• identificação dos confrontantes
• área total apurada

🔹 Elaboração do Memorial Descritivo

• Documento técnico que descreve detalhadamente o imóvel, conforme a planta, atendendo às exigências da Lei nº 6.015/73.
• Lei 6015/73

🔹 Emissão de ART

• Registro da Anotação de Responsabilidade Técnica, vinculando a engenheira responsável ao serviço.

Assinatura dos confrontantes

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é necessária a anuência dos confrontantes, mediante assinatura na planta de retificação.

Essa etapa é fundamental para:

• evitar impugnações
• conferir segurança jurídica ao procedimento
• permitir o registro da retificação em cartório

A ausência de assinatura pode levar o cartório a exigir procedimento judicial.

Prazo da Retificação de Área

O prazo para conclusão da retificação não é fixo, pois depende:

• da análise do cartório
• da apresentação correta da documentação
• da manifestação dos confrontantes
• de eventuais exigências

Em alguns casos, o processo pode ser concluído em poucos meses; em outros, pode levar mais de um ano, conforme a complexidade.

Atendimento a exigências do Cartório

Caso o cartório solicite ajustes na planta ou no memorial descritivo, o responsável técnico realiza o atendimento dentro do prazo estabelecido.

Quando houver necessidade de revisão técnica, pode haver custo adicional, conforme a natureza da solicitação.

Esse acompanhamento é essencial para evitar perda de prazo e inviabilização do procedimento.

Como a Engequipe Engenharia pode ajudar

A Engequipe Engenharia atua desde 2012 na elaboração de planta e memorial descritivo para Retificação de Área, com experiência em procedimentos junto aos Cartórios de Registro de Imóveis de São Paulo.

O serviço inclui:

• levantamento planialtimétrico
• elaboração da planta de retificação
• memorial descritivo conforme a legislação
• emissão de ART
• apoio técnico no atendimento às exigências do cartório

O foco é conduzir o procedimento com clareza, segurança técnica e alinhamento às normas cartorárias.

Perguntas frequentes sobre Retificação de Área

Toda divergência de área exige retificação?
Na maioria dos casos, sim, especialmente quando o cartório identifica inconsistência na matrícula.

A retificação pode ser feita sem confrontantes?
Depende do caso. Em regra, é necessária a anuência dos confrontantes.

Se você precisa realizar Retificação de Área em São Paulo ou recebeu exigência do cartório, fale com nosso atendimento técnico realizado por profissionais habilitados, com responsabilidade técnica e conformidade legal, antes de iniciar o procedimento.

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