Anistia de Imóveis em São Paulo - regularize até 30/04/2026

Regularização de Imóveis em São Paulo pela Anistia

⚠️ Prazo final até 30 de abril – Se você fez um puxadinho, ampliou a casa ou construiu sem autorização, não espere fiscalização ou problemas aparecerem.

Se você construiu, ampliou ou reformou seu imóvel sem aprovação da Prefeitura, ainda pode haver solução legal por meio da Lei de Anistia em São Paulo – mas o prazo é limitado.

Garagens, edículas, ampliações e alterações não regularizadas podem gerar:

multas e notificações da Prefeitura
impedimento de venda com financiamento
problemas em inventário e partilha
desvalorização do imóvel

👉 A Anistia permite regularizar essas construções, desde que o imóvel atenda aos critérios técnicos e legais.

⏳ Atenção: prazo prorrogado até 30 de abril

Cada imóvel precisa de análise técnica individual.
Quanto mais perto do prazo final, maior o risco de indeferimento ou atraso.

✅ Descubra agora se o seu imóvel pode ser regularizado

Atuamos em São Paulo com regularização técnica e estratégica de imóveis:

✔ Análise técnica do imóvel
✔ Verificação de enquadramento na Anistia
✔ Elaboração de plantas e documentação
✔ Acompanhamento junto à Prefeitura

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👉 WhatsApp – Análise de Regularização

Você que fez um puxadinho, construiu uma edícula, ampliou a casa, fechou a garagem ou aumentou a área construída e agora descobriu que seu imóvel está irregular, precisa saber:

Depois dessa data, as regras podem mudar, os custos aumentam e, em muitos casos, a regularização se torna mais difícil ou até inviável.

O que é a Anistia de Imóveis em São Paulo? A Lei de Anistia permite regularizar construções, ampliações e reformas feitas sem aprovação da Prefeitura, desde que o imóvel atenda a critérios técnicos e urbanísticos.

Ela se aplica a situações muito comuns, como:

construção de garagem sem autorização
edícula no fundo do lote
aumento da área construída
fechamento de varanda
ampliação de cômodos
reformas que alteraram o projeto original

⚠️ Muitas pessoas só descobrem que o imóvel está irregular quando tentam vender, financiar, fazer inventário ou registrar no cartório.

impedimento de venda do imóvel
dificuldade para financiamento bancário
bloqueios em inventário e partilha de bens
exigências no Cartório de Registro de Imóveis
multas e notificações da Prefeitura

⚠️ Mesmo obras pequenas podem gerar irregularidade cadastral.

Quem pode regularizar pela Anistia?

A regularização não é automática e não se aplica a todos os imóveis. A viabilidade depende de fatores como:

tipo de uso do imóvel (residencial, comercial ou misto)
área construída
zoneamento urbano
data da construção
situação no IPTU e na matrícula
histórico da edificação
👉 Por isso, cada imóvel precisa de análise técnica individual.

⚠️ Regularização automática: atenção aos critérios

Nem todos os imóveis se enquadram.

A regularização automática pode ocorrer apenas para imóveis residenciais que:

foram concluídos até 31 de julho de 2014
eram isentos de IPTU em 2014
se enquadram nas categorias R, R1 ou R2h
(Conforme Lei nº 17.202/2019 e Decreto nº 59.164)

Mesmo nesses casos, é fundamental confirmar tecnicamente se o imóvel realmente se enquadra.

Como funciona o processo de regularização pela Anistia?

O processo pode envolver:
análise do CEDI – Histórico da Edificação
levantamento da situação cadastral
elaboração da Planta de Regularização
protocolo e acompanhamento junto à Prefeitura de São Paulo
Após a regularização, o imóvel pode ser atualizado corretamente e seguir para o Cartório de Registro de Imóveis, garantindo segurança jurídica e valorização patrimonial.
Perdeu o prazo da Anistia? Ainda pode haver solução
Nem todos os casos estão encerrados.
Dependendo da situação do imóvel, ainda pode ser possível regularizar ou corrigir pendências, mas isso só é possível após análise técnica profissional.
👉 Não existe resposta automática.
👉 Cada imóvel é um caso.

Por que regularizar seu imóvel agora? Regularizar o imóvel significa:

evitar multas e interdições
garantir possibilidade de venda e financiamento
facilitar inventário e partilha
dar segurança jurídica ao proprietário
valorizar o imóvel no mercado
Em muitos casos, o imóvel só passa a ter valor real depois de regularizado.
Como a Engequipe Engenharia pode ajudar
A Engequipe Engenharia atua com foco técnico e atendimento direto, realizando:
análise individual do imóvel
orientação clara sobre viabilidade
elaboração da planta de regularização
acompanhamento do processo junto à Prefeitura